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Artigo · há 2 anos

Crimes Cibernéticos: Desafios e Perspectivas no Direito Penal Brasileiro

Introdução A digitalização das atividades econômicas e sociais trouxe inúmeros benefícios, mas também desafios significativos para a segurança pública. Entre esses desafios estão os crimes...

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Artigo · há 2 anos

A Liberdade Religiosa e o Crime de Curandeirismo no Brasil: Análise Constitucional e Penal

Introdução A liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, que permite aos indivíduos praticar seus cultos, rituais e crenças sem interferência do Estado....

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